Frequentemente, ao mencionarmos engenharia civil, pensamos imediatamente em projetos e construções, elementos intimamente presentes em nosso cotidiano. No entanto, existe um campo dentro da engenharia que se relaciona mais estreitamente com o direito: a engenharia legal, também conhecida como engenharia forense.

Em primeiro lugar, essa área atua com avaliações imobiliárias, análise e perícia de patologias construtivas, regularização de obras irregulares, entre outros aspectos. Nesse contexto, o engenheiro desempenha o papel de perito, assistente técnico ou consultor extrajudicial. Ao longo do processo legal, ele auxilia as partes envolvidas: juízes, advogados e demais interessados.
Além disso, o Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações (IBAPE) destaca a colaboração existente, considerando que a engenharia legal atua como um elo de comunicação entre o mundo objetivo da engenharia e o mundo subjetivo do direito, que possuem vocabulários tão distintos. Dessa forma, a engenharia legal promove a harmonia entre essas duas áreas.
Conforme Vinícius Belém, a engenharia legal possui um valor significativo ao contribuir para a resolução de litígios que envolvem questões técnicas e complexas. Essas resoluções são alcançadas pela aplicação dos conhecimentos de engenharia para fins legais.
Por fim, a engenharia forense aplica métodos e princípios de engenharia para responder questionamentos sobre fatos, frequentemente associados a acidentes, crimes, catástrofes, deterioração de propriedades e diversos tipos de falhas. Dessa maneira, determina quem, o quê, onde, quando, porquê e como o evento ocorreu (Enami).
Referências
BELÉM, Vinícius. Conheça a Engenharia Legal. 2022. Disponível em: https://blogdaengenharia.com/engenharia/conheca-a-engenharia-legal/. Acesso em: 18 abr. 2024.
Coletânea técnica de avaliações e perícias: boletins 1.ed. técnicos baseados no estado da arte e normas técnicas aplicáveis. – 1.ed. – São Paulo : Leud, 2021.
ENAMI, Rodrigo Mazia. Engenharia forense aplicada às obras urbanas. 2010. 131 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Engenharia Urbana, Engenharia Civil, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2010. Disponível em: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/bitstream/1/3559/1/000182451.pdf. Acesso em: 18 abr. 2024.
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